Programa e legislação da prova de conhecimentos de gestor tributário e aduaneiro

Cinco temáticas, a que este site faz corresponder seis matérias: a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consta da legislação recomendada sem temática própria no programa, e é treinada como matéria à parte.

As temáticas específicas de direito fiscal e aduaneiro são as que o aviso apresenta primeiro: enquadramento constitucional do sistema tributário português, princípios gerais do sistema tributário, os impostos e direitos aduaneiros no sistema tributário português, princípios gerais do comércio internacional e direito aduaneiro da União Europeia, e procedimento e processo tributário.

O terceiro grupo reúne as temáticas que não são de direito fiscal. O aviso refere noções gerais de direito civil, noções gerais de direito da União Europeia e de direito económico internacional, princípios e conceitos contabilísticos fundamentais, gestão fiscal das organizações, sistemas e instrumentos de planeamento e controlo de gestão, métodos e técnicas de gestão de projetos, estatística descritiva e análise de dados, e introdução à informática e ferramentas na ótica do utilizador (folhas de cálculo, bases de dados e processamento de texto).

Na ata n.º 1, a legislação recomendada «face aos temas» começa por um «nomeadamente», o que quer dizer que a lista não é taxativa. Inclui os códigos do IMT, do IMI, do IRC, do IRS e do IVA, o Código do Procedimento Administrativo, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Código Aduaneiro da União, a Constituição da República, a Lei Geral Tributária, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o regime geral de prevenção da corrupção, o Decreto-Lei n.º 118/2011 (orgânica da entidade) com a Portaria n.º 320-A/2011, a Diretiva (UE) 2019/1937 relativa à proteção de denunciantes e a Lei n.º 93/2021 que a transpõe, o regime de execução do RGPD (Lei n.º 58/2019 e Regulamento (UE) 2016/679), o Sistema de Normalização Contabilística, o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Repare no que não está na lista: o Código Civil não consta da legislação recomendada, embora as noções gerais de direito civil sejam uma temática do programa. A grelha de resolução da versão A de 2025 apoia duas respostas em artigos do Código Civil (os artigos 405.º, 1174.º e 1175.º). É por isso que este site trata o Código Civil como matéria própria.

A ata do júri lista vinte e cinco obras. Quase todas são manuais de universidade ou de editoras jurídicas: direito fiscal (várias edições de manuais de teoria fiscal e de direito fiscal), direito aduaneiro europeu e da União, direito da União Europeia, introdução ao direito administrativo, noções de direito civil, o sistema do GATT e da OMC, contabilidade e o SNC explicado, planeamento e controlo de gestão, gestão de projetos e estatística descritiva. A lista cobre, em suma, as mesmas famílias de matérias que o programa.

Não é preciso comprar a lista inteira. O aviso chama-lhe bibliografia recomendada, e a prova é de consulta de elementos de apoio em papel: para a maior parte das perguntas de direito, o texto da lei, bem anotado, vale mais do que um manual. Os manuais servem para perceber uma matéria nova; os códigos servem para responder. Uma divisão razoável do estudo é usar um manual por área para a primeira leitura e passar depressa ao código e aos exercícios.

Um plano simples em quatro passos:

1. Ordene por peso e por distância. Comece pelo que mais pesa no programa e menos domina: se vem de uma licenciatura em gestão, o direito administrativo e aduaneiro pede mais tempo; se vem de direito, a contabilidade e a estatística.
2. Um texto, um teste. Estude um texto até conseguir localizar as suas regras principais e faça o teste da matéria logo a seguir; o relatório do teste dá-lhe a base legal de cada correção.
3. Volte aos erros. Cada teste devolve o artigo certo; anote-o no seu código.
4. Feche com simulados. Quando todas as matérias estiverem percorridas, faça simulados completos, em papel, com o relógio e os códigos, como descrito em como preparar uma prova de livro aberto.

Dúvidas sobre o programa e a legislação.