Condições gerais de venda

Denominação

PYROBLAST

Forma jurídica

SAS (sociedade por ações simplificada), sociedade de direito francês

Capital social

1000 €

Sede

229 rue Saint-Honoré, 75001 Paris (França)

SIREN

108 367 285

Registo comercial

RCS de Paris (Registo do Comércio e das Sociedades) n.º 108 367 285, matriculada em 4 de agosto de 2026

Número de identificação fiscal (IVA)

FR62108367285

Endereço eletrónico

contact@pyroblast.fr

Telefone

sem linha telefónica; contacto por correio eletrónico

Cada acesso abre, durante a sua duração, todos os testes de treino disponíveis no site, com as correções detalhadas, o histórico de resultados e as fichas de revisão. Os testes são material de treino redigido por nós; não reproduzem provas oficiais.

A ampliação só pode ser comprada enquanto tiver um acesso de 30 dias ativo e se não tiver comprado antes um acesso de 1 ano nem outra ampliação. Os seus 335 dias somam-se ao fim do acesso em curso.

• Curso sem reconhecimento oficial. Teste Tributário Aduaneiro é um serviço privado de treino; não garante qualquer resultado no concurso.
• O Teste Tributário Aduaneiro é um serviço privado de preparação, editado pela PYROBLAST SAS (França). Não tem qualquer ligação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e não é aprovado, patrocinado nem reconhecido por esta ou por qualquer entidade pública. Curso sem reconhecimento oficial. As regras do concurso são as do aviso de abertura publicado no Diário da República.
• A conta gratuita, sem cartão, permite experimentar o serviço com os limites indicados na página de preços.

Requisitos técnicos: ligação à internet e um navegador atualizado (Chrome, Firefox, Safari ou Edge), em computador, tablet ou telemóvel. Não é preciso instalar nada.

Os preços da tabela incluem o IVA e todas as taxas; pagam-se de uma só vez. Aplica-se o preço apresentado no ecrã no momento do pagamento. Uma alteração de preço posterior não afeta um acesso já pago. Não praticamos descontos nem preços personalizados.

Sem renovação automática. O acesso termina sozinho no fim dos dias comprados: não há subscrição a cancelar nem cobranças posteriores. Se comprar um novo acesso enquanto o anterior está ativo, os dias somam-se: o novo começa quando o anterior termina.

1. Escolhe o acesso na página de preços e, se ainda não a tiver, cria a sua conta.
2. Marca a declaração de idade e o pedido de início imediato (secção 8), duas caixas que nunca vêm marcadas.
3. Paga na página segura da Stripe; o botão de pagamento indica que a encomenda implica uma obrigação de pagar.
4. O acesso ativa-se assim que o pagamento é confirmado e recebe um e-mail de confirmação com estas condições e o formulário de livre resolução.

Antes de pagar pode rever e corrigir os seus dados em cada ecrã, ou voltar atrás. O contrato, a confirmação e os recibos são redigidos em português. Arquivamos o documento eletrónico da sua compra (data, produto, preço e versão destas condições): a sua conta mostra o acesso em curso e a data de fim, o e-mail de confirmação deixa-lhe uma cópia e, se o pedir para contact@pyroblast.fr, enviamos-lhe o registo completo.

Capacidade. Ao comprar, declara: «Declaro ter 18 anos ou mais, ou estar autorizado pelo meu representante legal.»

Paga na página segura da Stripe, com o meio aceite: cartão bancário de crédito ou de débito. Os dados do cartão são tratados diretamente pela Stripe; nós não os vemos nem os guardamos. A cobrança é feita no momento da encomenda. Recebe o comprovativo de pagamento por e-mail. Se precisar de uma fatura, peça-a para contact@pyroblast.fr: enviamo-la sem custos.

O acesso é imediato após o pagamento, a partir da sua conta, durante os dias do produto comprado (30 ou 365, ou mais 335 no caso da ampliação), contados desde a confirmação do pagamento ou desde o fim do acesso em curso. Se algo não funcionar, escreva para contact@pyroblast.fr: resolvemos ou, se não for possível, aplica-se a secção 9.

O acesso é pessoal e intransmissível. Não é permitido partilhar a conta nem copiar ou divulgar os conteúdos (ver a informação legal). Se detetarmos um uso abusivo claro, como a extração automatizada de perguntas, escrevemos-lhe a explicar o motivo e ouvimos a sua versão antes de suspender a conta, com um pré-aviso. Se a suspensão se revelar injustificada, reativamos o acesso e devolvemos os dias perdidos.

8.1. O seu direito. O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato. Não lhe pedimos que renuncie a este direito: qualquer cláusula nesse sentido seria nula.

8.2. Início imediato do acesso. Para lhe dar o acesso de imediato, pedimos-lhe, antes de pagar, que o solicite expressamente marcando uma caixa que nunca vem marcada:

«Peço que o meu acesso comece já, antes de terminar o prazo de 14 dias para resolver o contrato. Se o resolver, pago apenas a parte proporcional aos dias completos já usados (nada, se não tiver concluído nenhum teste). Reconheço que, se o contrato for plenamente executado, perco o direito de livre resolução.»

Sem essa caixa a compra não pode ser concluída. Guardamos o seu pedido com data e hora e confirmamo-lo, em suporte duradouro, no e-mail de confirmação da compra.

8.3. Quanto é reembolsado. Se pedir que o acesso comece durante o prazo de livre resolução e depois resolver o contrato, paga apenas o valor proporcional ao serviço já prestado até à data em que nos comunicar a resolução, calculado sobre o preço total em dias completos de acesso, sem contar o dia em curso. Se não tiver concluído nenhum teste, reembolsamos a totalidade. Se o contrato for plenamente executado, deixa de poder resolvê-lo.

• Cálculo: reembolso = preço menos (preço × dias completos decorridos ÷ dias dessa compra), em que os dias dessa compra são30, 365 ou 335. Se essa compra ainda não começou porque se soma a um acesso em curso, os dias decorridos são zero.
• Exemplo: acesso de 30 dias por 14,90 €, resolução quando já decorreram 5 dias completos de acesso: desconta-se 5/30 do preço (2,48 €) e reembolsamos 12,42 €.

8.4. Como resolver. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (PYROBLAST, 229 rue Saint-Honoré, 75001 Paris (França), contact@pyroblast.fr) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet https://teste-tributario-aduaneiro.pt/resolver-contrato. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo máximo de 24 horas. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

O botão Resolver o contrato aqui está no rodapé de cada página e funciona com ou sem sessão iniciada. Pode escrever de qualquer endereço de e-mail.

8.5. Efeitos da livre resolução. Em caso de resolução, o reembolso calculado na secção 8.3 é feito sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Se não reembolsarmos nesse prazo, ficamos obrigados a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis. O acesso fecha no momento da resolução.

8.6. Compromisso comercial «sem teste concluído». Além do seu direito legal, e sem o limitar: se nos 14 dias seguintes à compra não tiver concluído nenhum teste, PYROBLAST devolve-lhe o montante integral, sem perguntas. Basta pedi-lo por qualquer das vias da secção 8.4.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

O serviço deve corresponder ao descrito nestas condições e no site durante todo o período de acesso. Respondemos por qualquer falta de conformidade que ocorra ou se manifeste durante esse período. Se o serviço não estiver conforme (por exemplo, se não conseguir aceder aos testes por falha nossa), tem direito a que o ponhamos em conformidade sem custos e num prazo razoável e, se não o conseguirmos, a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato com reembolso. Escreva para contact@pyroblast.fr.

Os testes são material de treino redigido por nós a partir de fontes públicas e podem diferir das perguntas da prova real. Não respondemos pelo resultado que obtiver no concurso. Nada nestas condições limita os direitos que a lei lhe confere como consumidor nem exclui a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Pode enviar-nos pedidos e reclamações:

• por e-mail para contact@pyroblast.fr;
• por carta para PYROBLAST, 229 rue Saint-Honoré, 75001 Paris (França).

Ao receber uma reclamação enviamos-lhe por e-mail um comprovativo com um número de referência e respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

Livro de Reclamações Eletrónico: a PYROBLAST não está, por agora, inscrita nesta plataforma; as reclamações são recebidas por e-mail, em contact@pyroblast.fr, ou por carta.

Resolução alternativa de litígios: a PYROBLAST não aderiu previamente a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios; aceita, contudo, a arbitragem de consumo indicada a seguir.

Se não ficar satisfeito, pode recorrer:

• Para litígios de valor até 5000,00 €, o consumidor residente em Portugal pode recorrer ao CNIACC (www.cniacc.pt) ou ao centro de arbitragem de conflitos de consumo competente, e a PYROBLAST aceita essa arbitragem;
• ao Centro Europeu do Consumidor em Portugal, que ajuda gratuitamente os consumidores em litígios com empresas de outro país da União Europeia: cec.consumidor.gov.pt.

Aplica-se a lei portuguesa. O consumidor pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Consulte a política de privacidade.